II Reunião da Comissão de Património Cultural da CPLP

II REUNIÃO DA COMISSÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL (CPC) DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP)

Sede da CPLP, Lisboa, 18 e 19 de fevereiro de 2019

ATA

Os representantes da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor-Leste, presentes na II Reunião da Comissão de Património Cultural da CPLP, reunidos na Sede da CPLP, em Lisboa, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2019;

Reiterando que a X Reunião dos Ministros da Cultura da CPLP, em Salvador, em 2017, determinou a constituição da Comissão de Património Cultural da CPLP, para reforço da cooperação multilateral na dimensão do património cultural;

Considerando que a Comissão de Património Cultural da CPLP é a instância especializada responsável por deliberar sobre os assuntos relacionados ao património cultural e assessorar a Reunião dos Ministros da Cultura da CPLP nessa matéria;

Reconhecendo que a I Reunião da Comissão de Património Cultural da CPLP, realizada em Salvador, em 2018, estabeleceu uma agenda de trabalho a ser desenvolvida pelos organismos nacionais de património que dela fazem parte;

Valorizando o reconhecimento dos trabalhos da Comissão de Património Cultural da CPLP pela XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Santa Maria, em 2018;

Decidem:

Propor à Reunião dos Ministros da Cultura da CPLP a inclusão do património cultural na agenda estratégica da Comunidade, considerando a sua importância para o desenvolvimento socioeconómico dos seus Estados membros;

Adotar o Manual de Aplicação da Marca da Comissão de Património Cultural da CPLP, apresentado pelo IPHAN – Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional do Brasil, para a criação de uma marca identitária das atividades a empreender no âmbito da CPLP. O Manual na sua versão digital será disponibilizado para divulgação no portal da CPLP e nos portais dos organismos do património cultural dos Estados membros da Comunidade. A versão impressa foi disponibilizada pela Delegação Brasileira para todas as delegações, inclusive para o Secretariado Executivo, em cumprimento da orientação emanada da I Reunião da Comissão de Património Cultural da CPLP (CPC/CPLP);

Recomendar o envio do relato sobre as políticas públicas concernentes à gestão do património e dos Museus por parte dos Estados membros da CPLP que não o fizeram (Angola, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e Timor-Leste), para permitir aos grupos de peritos nacionais responsáveis pela elaboração do “Atlas do Património Cultural da CPLP” e criação da “Rede de Museus da CPLP” desenvolver projetos e programas adequados às realidades nacionais;

Estabelecer um grupo de trabalho para o detalhamento do projecto (termos de referência) “Atlas do Património Cultural da CPLP”, com base nas seguintes diretrizes: (a) destacar “referências culturais” – bens culturais de referência para uma determinada sociedade, não obstante ainda não terem sido reconhecidos oficialmente como património cultural - que deverão constar no referido Atlas, com vista a assegurar uma equalização das informações a serem apresentadas por cada Estado membro; (b) disponibilizar as hiperligações das bases de dados dos bens culturais protegidos, quando possível; (c) prever a criação da página de Património Cultural da CPLP na página da Cultura do Portal da CPLP; (d) adotar como cronograma indicativo a data de 28 de fevereiro de 2019, para a designação dos peritos nacionais e envio de listagem das hiperligações e respetiva autorização para inclusão na página; 11 de março, para a primeira reunião virtual do grupo de trabalho; 25 de março, para envio dos resultados do grupo de trabalho à CPC/CPLP; 28 de março, para envio à Reunião dos Pontos Focais da Cultura, que antecede a Reunião dos Ministros da Cultura da CPLP, prevista para abril de 2019;

Implementar, através da página da Cultura do portal da CPLP, o índice remissivo referente à localização da Documentação Técnica Virtual do Património Cultural da CPLP “Documenta Património CPLP”, incluindo os Manuais de Referência da UNESCO traduzidos para a Língua Portuguesa pelo “Centro Lucio Costa: Escola do Património”; a legislação sobre o Património Cultural nos Estados membros da CPLP e a menção à ratificação das Convenções Internacionais por parte de cada Estado membro; e a legislação nacional sobre os bens roubados e o tráfico ilícito nos Estados membros da CPLP;

Mobilizar o Secretariado Executivo no sentido da articulação e sensibilização de setores que possam apoiar ações de valorização e promoção do património cultural dos Estados membros, no quadro das ações da UNESCO, como candidaturas a património mundial e património imaterial da humanidade;

Acordar a implementação de ações de capacitação e formação no âmbito do “Centro Lucio Costa: Escola do Património”, considerando: a) a realização de comunicação, pela via diplomática, para fomentar a adesão dos Estados membros da CPLP ao Centro; b) a elaboração de termos de referência definindo os requisitos e exigências para a apresentação de candidaturas dos profissionais que participarão das atividades formativas; c) o encaminhamento, até final de abril de 2019, dos informes do estado da arte da política de património dos Estados membros da CPLP; d) o adiamento das atividades formativas, considerando o seguinte calendário: Oficina Técnica sobre Construção de Lista Indicativa para Património Cultural Nacional, em 2020; Oficina Técnica sobre Salvaguarda do Património Imaterial, em 2021; e) a proposta de colaboração, pela delegação portuguesa, de desenho conjunto das referidas acções;

Estabelecer um grupo de trabalho para apresentar uma proposta para a criação da “Rede de Museus da CPLP”, considerando o cronograma referenciado no ponto 3.

A CPC/CPLP toma nota da publicação das atas do I Encontro dos Arquivos Históricos e Bibliotecas Nacionais dos Estados membros da CPLP (sede da CPLP, 2018), encorajando a prossecução dos trabalhos.

Mário Augusto, Ministro Conselheiro

Pela República de Angola

Kátia Bogéa, Presidente do IPHAN

Pela República Federativa do Brasil

Hamilton Fernandes, Presidente IPC

Pela República de Cabo Verde

Regina Martins, Missão Permanente

Pela República da Guiné Equatorial

Dionísio Macule, Ministro Conselheiro

Pela República de Moçambique

Ângelo Silveira, Técnico DGPC

Pela República Portuguesa

Maria Nazaré Ceita, Presidente da Comissão Nacional do Património Cultural

Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe

Natália Sarmento, Missão Permanente

Pela República Democrática de Timor-Leste

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