I Reunião Extraordinária de Ministros da Cultura

I REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE MINISTROS DA CULTURA DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Cidade do México, 29 de setembro de 2022

(Formato Presencial e Virtual)

DECLARAÇÃO FINAL

Os Ministros da Cultura, ou seus Representantes, da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor-Leste, reunidos na modalidade híbrida (presencial e virtual), a partir  da Cidade do México, à margem da Conferência Mundial sobre Políticas Públicas Culturais e Desenvolvimento Sustentável, no dia 29 de setembro, com o objetivo de Promover a concertação sobre as questões relevantes da agenda da MONDIACULT 2022 de interesse dos Estados-Membros; e concretizar a coordenação de ações de concertação político-diplomática para os assuntos culturais da CPLP;

Recordando que a XII Reunião de Ministros da Cultura da CPLP, realizada a 4 de maio de 2022, em Luanda, estabeleceu o compromisso de operacionalização do “Plano Estratégico de Cooperação Cultural Multilateral da CPLP (2022-2026)” e do respetivo “Plano de Ação (2022-2024)”, enquanto instrumentos norteadores da implementação de ações concertadas, integradoras e sinérgicas de cooperação nesse setor;

Tendo presente que o Plano de Ação de Cooperação Cultural Multilateral da CPLP (2022-2024), no “Eixo 3. “Cooperação com Outras Organizações Internacionais no domínio da Cultura”, demanda a realização de “Ações de concertação sobre as questões relevantes das agendas de Organizações Internacionais de interesse dos EM” e “Melhor coordenação de ações de concertação político-diplomática para os assuntos culturais da CPLP”;

Cientes da necessidade do alinhamento da intervenção da CPLP com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, que defende a salvaguarda e a promoção da cultura, do património cultural tangível e intangível e da criatividade enquanto recursos que contribuem para o trabalho decente e o crescimento económico, a redução das desigualdades e sociedades pacíficas e inclusivas;

Reafirmando a importância de promover o diálogo político para a convergência de posições dos Estados-Membros da CPLP, designadamente através de troca de informações e debates regulares no quadro da Organização, tanto na esfera dos mecanismos de concertação existentes como à margem dos debates que tenham lugar no âmbito das Nações Unidas e de outros fóruns internacionais;

Reconhecendo que a MONDIACULT 2022, promovida pela UNESCO, representa uma oportunidade para a partilha da riqueza da diversidade cultural dos Estados-Membros da CPLP, em cumprimento da Declaração de Brasília, de 1 de agosto de 2002 sobre o reforço das ações que promovam a visibilidade interna e externa da nossa Comunidade;

Ressaltando, com satisfação, a decisão da UNESCO, emanada da 40ª sessão da Conferência Geral (2019), de proclamar a data de 5 de maio como "Dia Mundial da Língua Portuguesa", e considerando as consequências virtuosas das ações de promoção da língua portuguesa, em suas dimensões cultural, educacional, científica e política, com desdobramentos significativos sobre o crescimento da economia criativa dos países que a utilizam;

Tendo em conta que a participação da CPLP na Conferência Mundial da UNESCO sobre Políticas Culturais e Desenvolvimento Sustentável – MONDIACULT 2022, constitui uma oportunidade real de participação efetiva num processo dialógico e de criação de um compromisso inclusivo e multilateral, com parceiros envolvidos no desenvolvimento cultural, dotados de uma perspetiva de política, de planeamento e de implementação a nível global, regional e local;

Decidem:

Saudar a presidência rotativa angolana da CPLP pela convocação e realização da I Reunião Extraordinária de Ministros da Cultura dos Países de Língua Portuguesa, destacando a pertinência e a oportunidade;

Congratular-se pela realização do debate ministerial sobre Políticas Públicas Culturais para o Desenvolvimento Sustentável, a qual permitiu a concretização do diálogo político para a convergência de posições dos Estados-Membros da CPLP, e uma reflexão relativamente às oportunidades e aos desafios no espaço da CPLP;

Adotar as recomendações resultantes dos debates temáticos realizados no âmbito da MONDIACULT 2022, como eixos complementares do Plano Estratégico de Cooperação Cultural Multilateral da CPLP (2022-2026) e respetivo Plano de Ação (2022-2024);

Adotar a resolução sobre Políticas Públicas Culturais para o Desenvolvimento Sustentável na CPLP, para o aprofundamento do diálogo político entre os Estados-Membros, mediante a elaboração de uma proposta de instrumento de referência para a promoção da cooperação multilateral neste domínio;

Mandatar o Secretariado Executivo da CPLP em estreita articulação com a Reunião de Pontos Focais da Cultura da CPLP a apresentar uma proposta de instrumento de referência para a promoção da cooperação multilateral no domínio das Políticas Públicas Culturais para o Desenvolvimento Sustentável na CPLP, na próxima Reunião de Ministros da Cultura, tendo em vista a identificação de uma estratégia comum.

Adotar a resolução sobre o fortalecimento dos mecanismos de diálogo institucional com os Observadores Associados da CPLP no contexto de eventos internacionais culturais e de promoção da língua portuguesa através de troca de informações, partilha de boas práticas, identificação e implementação conjunta de atividades, cooperação multilateral no domínio da cultura alinhadas com a agenda internacional de interesse recíproco, incluindo da MONDIACULT 2022;

Encorajar os Estados-Membros da CPLP a realizar um esforço de integração e de implementação das linhas orientadoras resultantes dos debates temáticos realizados no âmbito da MONDIACULT 2022;

Encorajar os Estados-Membros da CPLP a continuar o diálogo a vários níveis, designadamente político e técnico para a troca de informações, partilha de boas práticas, identificação e implementação conjunta de atividades, projetos e programas de cooperação multilateral no domínio da cultura e da promoção da língua portuguesa alinhadas com a agenda da MONDIACULT 2022, no contexto da CPLP;

Registar com satisfação a criação e o lançamento do Portal da Cultura da CPLP enquanto plataforma virtual de diálogo entre as estruturas nacionais que acompanham as atividades e políticas culturais e instrumento de divulgação de programas, de projetos e de atividades culturais dos Estados-Membros da CPLP; 

Tomar boa nota dos desenvolvimentos da iniciativa da Guiné-Equatorial relativamente à realização da Semana Cultural da CPLP em 2023, visando a promoção da língua portuguesa e o intercambio dos agentes culturais;

Os Ministros manifestam a sua satisfação pelas excelentes condições de trabalho criadas na Embaixada do Brasil, no México, para a realização da reunião ministerial,  e pelos demais Estados-Membros, sob coordenação da Presidência de Angola, em exercício, da CPLP, com a colaboração do Secretariado Executivo, bem como o alto nível dos debates, o que permitiu a produção dos documentos aprovados pela presente Reunião Ministerial.

Cidade do México, 29 de setembro de 2022.

Pela República de Angola

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Ministro da Cultura e Turismo

Filipe Silvino de Pina Zau

Pela República Federativa do Brasil

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Secretário Especial de Cultura

Hélio Ferraz de Oliveira

Pela República de Cabo Verde

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Ministro da Cultura e Indústrias Criativas

Abraão Aníbal Barbosa Vicente

Pela República da Guiné-Bissau

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Ministro da Cultura, Juventude e Desporto

Augusto Gomes

Pela República da Guiné Equatorial

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Representante Permanente da Missão d da Guiné Equatorial junto à CPLP, Embaixador Tito Mba Ada, em representação do Ministro da Cultura, Turismo e Promoção de Artesanato, Rufino Ndong Esono Nchama

Pela República de Moçambique

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Ministra da Cultura e Turismo, Eldevina Materula

Pela República Portuguesa

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Embaixador de Portugal no México, João Caetano, em representação do Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva

Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe

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Ministro do Turismo e Cultura

Aerton do Rosário Crisóstomo

Pela República Democrática de Timor-Leste

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Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura de Timor-Leste

Longuinhos dos Santos

Documentos

Declaração Final

Resolução sobre o fortalecimento dos mecanismos de diálogo institucional com os Observadores Associados da CPLP no contexto de eventos culturais internacionais

Intervenção do Diretor de Ação Cultural e Língua Portuguesa da CPLP, João Ima-Panzo

Fotografias